A Defesa Criminal refere-se à representação legal de indivíduos acusados de cometer crimes perante o sistema judicial. Os advogados de defesa trabalham para proteger os direitos dos acusados e garantir um julgamento justo.
Recursos Criminais são procedimentos jurídicos usados para contestar decisões judiciais em casos criminais. Podem envolver a apelação de sentenças, revisão de provas ou questionamento de procedimentos legais durante o julgamento.
Execução de Pena diz respeito à fase em que uma sentença criminal é aplicada, incluindo a detenção ou outras formas de cumprimento da pena determinada pelo tribunal.
Pedidos de Liberdade referem-se aos requerimentos feitos pela defesa ou pelos acusados para modificar as condições de detenção ou obter liberdade antes ou durante o julgamento.
A Revisão Criminal é um processo legal para revisar decisões finais de tribunais em casos criminais, normalmente baseada na descoberta de novas provas ou erros processuais substanciais.
Esses termos descrevem diferentes categorias de crimes: tráfico de drogas envolve a venda ilegal de substâncias controladas, crimes com arma incluem o uso ilegal de armas de fogo, e roubo ou assalto envolve o uso de violência ou ameaça para tomar propriedade de outra pessoa.
Ordem de restrição é uma medida judicial para proteger indivíduos de perigos físicos ou ameaças. Fraude refere-se a atos enganosos para obter ganhos financeiros ilícitos. Violência doméstica envolve abuso físico, emocional ou psicológico dentro de um relacionamento íntimo. Ofensas e brigas de trânsito referem-se a incidentes de tráfego que podem resultar em ações criminais.
Contravenção é uma infração legal menos grave do que um crime. Crimes sexuais envolvem atividades sexuais ilegais. Delitos graves são crimes sérios com penas mais severas. Crimes violentos incluem qualquer crime que envolva violência física ou ameaça significativa à segurança pública.
